75 personalidades católicas apelam publicamente aos cardeais para que defendam o ensinamento da Igreja no que concerne à pena de morte

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In First Things, 15/08/2018.

No dia 15 deste mês, um conjunto de 75 personalidades católicas, que inclui essencialmente académicos e membros do clero, lançaram “Um Apelo aos Cardeais da Igreja Católica” na publicação americana First Things para pedir que seja reposto o tradicional ensinamento da Igreja Católica a respeito da pena de morte.

Embora nenhum católico seja obrigado a apoiar o uso da pena de morte na prática (e nem todos os abaixo-assinados apoiam o seu uso), ensinar que a pena capital é sempre e intrinsecamente má contradiria a Sagrada Escritura.

(In First Things, 15/08/2018 – tradução livre)

De acordo com os signatários, “contradizer a Escritura e a tradição neste ponto lançaria dúvidas sobre a credibilidade do magistério em geral”, portanto apelam aos cardeais da Igreja Católica para que aconselhem o Santo Padre a “ensinar a palavra de Deus não adulterada” e a eliminar a recente alteração do catecismo nesta matéria de modo a evitar o escândalo.

O subscritores do apelo apoiam-se no Cânon 212 do Código do Direito Canónico e no ensinamento de São Tomás de Aquino para justificar a necessidade de correção dos pastores nesta matéria. Os cristãos têm o direito e o dever de corrigir publicamente os seus superiores hierárquicos quando está em causa a salvaguarda da integridade da fé e dos costumes, do mesmo modo que São Paulo um dia repreendeu São Pedro (Gl 2, 11).

Basto 8/2018

Papa Francisco altera o Catecismo da Igreja Católica no que concerne à pena de morte

A Congregação para a Doutrina da Fé enviou, este mês, uma “Carta aos Bispos a respeito da nova redação do n. 2267 do Catecismo da Igreja Católica sobre a pena de morte segundo a qual a pena capital passará a ser considerada “inadmissível” em todas as circunstâncias.

A doutrina tradicional da Igreja “não exclui o recurso à pena de morte” em casos extremos, admitindo essa possibilidade apenas em casos “muito raros” ou “praticamente inexistentes”, se não houver outra “solução possível para defender eficazmente vidas humanas”.

Anterior redação do n. 2267

2267. A doutrina tradicional da Igreja, desde que não haja a mínima dúvida acerca da identidade e da responsabilidade do culpado, não exclui o recurso à pena de morte, se for esta a única solução possível para defender eficazmente vidas humanas de um injusto agressor.

Contudo, se processos não sangrentos bastarem para defender e proteger do agressor a segurança das pessoas, a autoridade deve servir-se somente desses processos, porquanto correspondem melhor às condições concretas do bem comum e são mais consentâneos com a dignidade da pessoa humana.

Na verdade, nos nossos dias, devido às possibilidades de que dispõem os Estados para reprimir eficazmente o crime, tornando inofensivo quem o comete, sem com isso lhe retirar definitivamente a possibilidade de se redimir, os casos em que se torna absolutamente necessário suprimir o réu «são já muito raros, se não mesmo praticamente inexistentes» (42).

(Catecismo da Igreja Católica, in Página Oficial da Santa Sé – acesso em 04/08/2018)

Ao contrário do que aconteceu com os casos de pessoas divorciadas e civilmente recasadas, onde o acesso à Sagrada Comunhão passou a depender acima de tudo de decisões individuais tendo em conta as situações particulares, o recurso à pena de morte será a partir de agora negado em qualquer circunstância, fechando-se assim a porta à possibilidade de uma avaliação individual para alguns casos extremos, por “muito raros” ou “praticamente inexistentes” que sejam.

Não pretendemos aqui, de modo algum, defender a pena de morte, antes pelo contrário, no entanto, este caso leva-nos a questionar a lógica da evolução doutrinal pela qual a Igreja Católica está a enveredar. A pena de morte passou a ser um mal inadmissível, inquestionável em qualquer circunstância, ao passo que o adultério parece que deixou de o ser! O mesmo se poderia dizer sobre a militância gay, cuja inadmissibilidade “quem sou eu para julgar”…

Basto 8/2018